Educação direito de todos e dever do Estado e da Família com a colaboração da sociedade!
EDUCAÇÃO: fator fundamental. Responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e de todos nós.
A abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), no valor de R$ 23.912.137.414,00, em favor de Encargos Financeiros da União, conforme demonstrado em Quadro Anexo a esta Exposição de Motivos.
A MP veio para descomplicar: facilita a operação de aeroportos; estimula a criação de aeroportos na Amazônia; autoriza donos de aeronave a alugar essa aeronave; permite que táxis-aéreos componham linhas aéreas. É uma medida que desburocratiza mais um modal do transporte brasileiro”, defendeu Peternelli.
Mais inclusão para os deficientes auditivos dispondo que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas.
PEC não causa prejuízo à educação pública, já que só quem possui condição financeira de pagar as mensalidades arcará com a cobrança e os que não puderem pagar “continuarão usufruindo da gratuidade.
