ORD.

Número da Proposta

Ementa

Data da Aprovação na Câmara

Situação Atual

1

Projeto de Lei nº
1.777/2019

NÚMERO ÚNICO – o CPF passa a ser o numero NÚMERO ÚNICO do cidadão brasileiro.

22/12/2020

Arovado pelo Senado Federal

2

Emenda nº 140/2019 ao Projeto de Lei nº 3.267/2019

VEÍCULOS BLINDADOS – DISPENSA BUROCRACIA para licenciar ou registrar

22/09/2020

Transformada na Lei Ordinária nº 14.071/2020

3

Projetos de Lei nº´s 5.115/2020 e 5.043/2020

TESTE DO PEZINHO – Realizado no recem náscido e ampliado no sistema SUS

23/03/2021

Transformado na Lei Ordinária nº 14.154/2021

4

Indicação nº 1.052/2020

Sugere a ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS próximos da data de vencimento a entidades e hospitais filantrópicos.

25/09/2020

Aguardando análise pelo
Ministério da Economia

5

Redação final da Medida Provisória nº 942/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO em favor da Presidência da República e dos Ministérios que especifica, no valor de R$ 639.034.512,00 para ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

22/07/2020

Transformada na Lei Ordinária nº 14.033/2020

6

Indicação nº 421/2020

Sugere que sejam adotadas medidas para evitar a circulação de papel-moeda durante a pandemia do novo coronavírus.

24/04/2020

Criação da possibilidade de recebimento do auxílio emergencial de forma digital – CAIXA TEM. Ampliação do programa de contas digitais pela Caixa Econômica Federal

7

Emenda nº 39950001 ao PLDO 2021

CAMINHO DA FÉ DUTRA – Cria ação para a construção da ciclovia na Rodovia Dutra, um CAMINHO PARA PERERINOS até Aparecida do Norte.

16/12/2020

Incluída no Edital de concessão da Rodovia Dutra.

8

Indicação nº 354/2020

Sugere que a caderneta de saúde e o prontuário médico passem a ser digitais.

09/04/2020

Criação e ampliação do CONECTE SUS

9

Projeto de Lei nº 1.485/2020

Pena em dobro para crimes de corrupção por ocasião de calamidade pública.

1/09/2020

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10

Projeto de Lei nº 864/2020

Celeridade na aprovação da Anvisa para insumos, medicamentos e vacinas contra a covid-19.

1/04/2020

Transformado na Lei Ordinária nº 14.006/2020

11

Indicação nº 333/2021

Sugere que sejam adotadas medidas para inverter a ordem de imunização do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid -19,  no tocante à população privada de liberdade e às forças de segurança e salvamento e às forças armadas.

24/03/2021

Realizado pelo Ministério da Saúde

12

Projeto de Lei nº 5.595/2020

Reconhece a educação, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais

22/04/2021

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13

Projeto de Lei nº468/2019

Cria o cartão nacional de vacinação on-line

29/04/2021

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14

Projeto de Lei nº 1.540/2021

Institui a POLÍTICA de BEM-ESTAR e SAÚDE e QUALIDADE de VIDA no TRABALHO. Valorização dos PROFISSIONAIS da EDUCAÇÃO.

04/08/2021

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15

Projetos de Lei nº´s 2.510/2019 e 1.877/2021

Os prefeitos e os vereadores são os políticos mais importantes. A proposta ATRIBUI AOS MUNICÍPIOS A NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO PARA ÁREAS URBANAS e regiões metropolitanas. Atenção especial para o meio ambiente!

25/08/2021

Aguardando Apreciação pelo
Senado Federal

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