ORD.
Número da Proposta
Ementa
Data da Aprovação na Câmara
Situação Atual
1
Projeto de Lei nº
1.777/2019
NÚMERO ÚNICO – o CPF passa a ser o numero NÚMERO ÚNICO do cidadão brasileiro.
22/12/2020
Arovado pelo Senado Federal
2
Emenda nº 140/2019 ao Projeto de Lei nº 3.267/2019
VEÍCULOS BLINDADOS – DISPENSA BUROCRACIA para licenciar ou registrar
22/09/2020
Transformada na Lei Ordinária nº 14.071/2020
3
Projetos de Lei nº´s 5.115/2020 e 5.043/2020
TESTE DO PEZINHO – Realizado no recem náscido e ampliado no sistema SUS
23/03/2021
Transformado na Lei Ordinária nº 14.154/2021
4
Indicação nº 1.052/2020
Sugere a ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS próximos da data de vencimento a entidades e hospitais filantrópicos.
25/09/2020
Aguardando análise pelo
Ministério da Economia
5
Redação final da Medida Provisória nº 942/2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO em favor da Presidência da República e dos Ministérios que especifica, no valor de R$ 639.034.512,00 para ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
22/07/2020
Transformada na Lei Ordinária nº 14.033/2020
6
Indicação nº 421/2020
Sugere que sejam adotadas medidas para evitar a circulação de papel-moeda durante a pandemia do novo coronavírus.
24/04/2020
Criação da possibilidade de recebimento do auxílio emergencial de forma digital – CAIXA TEM. Ampliação do programa de contas digitais pela Caixa Econômica Federal
7
Emenda nº 39950001 ao PLDO 2021
CAMINHO DA FÉ DUTRA – Cria ação para a construção da ciclovia na Rodovia Dutra, um CAMINHO PARA PERERINOS até Aparecida do Norte.
16/12/2020
Incluída no Edital de concessão da Rodovia Dutra.
8
Indicação nº 354/2020
Sugere que a caderneta de saúde e o prontuário médico passem a ser digitais.
09/04/2020
Criação e ampliação do CONECTE SUS
9
Projeto de Lei nº 1.485/2020
Pena em dobro para crimes de corrupção por ocasião de calamidade pública.
1/09/2020
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10
Projeto de Lei nº 864/2020
Celeridade na aprovação da Anvisa para insumos, medicamentos e vacinas contra a covid-19.
1/04/2020
Transformado na Lei Ordinária nº 14.006/2020
11
Indicação nº 333/2021
Sugere que sejam adotadas medidas para inverter a ordem de imunização do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid -19, no tocante à população privada de liberdade e às forças de segurança e salvamento e às forças armadas.
24/03/2021
Realizado pelo Ministério da Saúde
12
Projeto de Lei nº 5.595/2020
Reconhece a educação, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais
22/04/2021
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13
Projeto de Lei nº468/2019
Cria o cartão nacional de vacinação on-line
29/04/2021
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14
Projeto de Lei nº 1.540/2021
Institui a POLÍTICA de BEM-ESTAR e SAÚDE e QUALIDADE de VIDA no TRABALHO. Valorização dos PROFISSIONAIS da EDUCAÇÃO.
04/08/2021
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15
Projetos de Lei nº´s 2.510/2019 e 1.877/2021
Os prefeitos e os vereadores são os políticos mais importantes. A proposta ATRIBUI AOS MUNICÍPIOS A NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO PARA ÁREAS URBANAS e regiões metropolitanas. Atenção especial para o meio ambiente!
25/08/2021
Aguardando Apreciação pelo
Senado Federal